Alerta aos Síndicos: Multas de R$500 a R$1.500 se você não informar o que a Receita Federal pede do teu prestador de serviço
Você, síndico ou gestor de administradora, sabia que uma falha simples na gestão das notas fiscais de prestadores de serviço pode custar milhares de reais ao seu condomínio?
Muitas vezes, por falta de conhecimento técnico, os condomínios acabam ignorando obrigações acessórias importantes com a Receita Federal, o que resulta em autuações frequentes. No vídeo recente do canal de Fabio Senger, o foco é justamente esse perigo: a falta de atenção no recolhimento de impostos retidos na fonte.
O grande erro: negligenciar o imposto na nota fiscal
O principal problema apontado pelo especialista ocorre quando o condomínio contrata serviços — especialmente de vigilância, portaria, limpeza e manutenção de elevadores — e não verifica se há impostos destacados na nota fiscal emitida pelo fornecedor
Quando há imposto retido, o condomínio tem a obrigação legal de:
- Descontar o valor do prestador de serviço
- Recolher o valor aos cofres da Receita Federal
- Declarar a operação através da EFD-Reinf e da DCTFWeb
O síndico não pode se eximir da responsabilidade alegando que a nota veio “limpa”. A Receita Federal entende que, se o serviço é tributável, a retenção deve ocorrer independentemente do destaque na nota. Portanto, a conferência detalhada de cada documento fiscal antes do pagamento é uma tarefa indispensável para evitar que o condomínio arque sozinho com o prejuízo de multas e encargos moratórios.
Quanto custa esse descuido?
O impacto financeiro é alarmante. Se você não preencher corretamente as declarações, a multa é de R$ 500,00 por declaração
Fazendo uma conta simples, se o condomínio deixa de declarar o imposto de apenas um prestador durante um ano inteiro, o prejuízo pode chegar a R$ 12.000,00 em multas, um valor que certamente será difícil de explicar em assembleia
Dicas para se manter regular
Para evitar que o “caldo engrosse” na gestão do seu condomínio:
Auditoria de notas: Sempre verifique se o prestador destacou impostos na nota fiscal
Obrigações acessórias: Certifique-se de que a sua administradora está enviando mensalmente a EFD-Reinf e gerando a DCTFWeb corretamente
Busque especialistas: A legislação tributária aplicada a condomínios é complexa. Contar com uma assessoria contábil especializada em condomínios é o melhor caminho para garantir conformidade e evitar prejuízos aos moradores
Se precisar de informações ou auxilio sobre o assunto, entre em contato com a Senger Contabilidade, somos especialistas na área condominial
até a próxima!